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O grande vencedor é

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Perguntas Frequentes
€50 de poupança nos 3 meses da campanha
35% de desconto em fraldas
40% de desconto em produtos de cosmética infantil

Termos e Condições

As condições gerais que se seguem aplicam-se a todos os que participem na ação FRALDAS COM DESCONTO Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente e na íntegra. Participar na ação FRALDAS COM DESCONTO implica a aceitação das presentes condições gerais e das que respeitam à nossa política de privacidade.

1. Condições gerais

 

1.1 Ao preencher os campos do formulário está a inscrever-se no cartão “DECO +” – no caso de não ser já titular – e ainda na ação “FRALDAS COM DESCONTO”.

 

1.2 Para beneficiar dos descontos que poderão vir a resultar da ação “FRALDAS COM DESCONTO” terá obrigatoriamente de ser titular do cartão “DECO +”.

2. Condições gerais de utilização do cartão "DECO +"

 

2.1 O cartão “DECO+” é um cartão de atribuição de benefícios, descontos e vantagens negociadas pela DECO / DECO PROTESTE, que se dirige aos consumidores particulares, associados e não associados da DECO, que o subscreveram aceitando as suas condições gerais de utilização.

 

2.2 Através deste cartão, os titulares poderão obter descontos e vantagens nos produtos ou serviços apresentados no site www.decomais.pt que em cada momento estiverem em vigor.

 

2.3 Poderão ser titulares do cartão “DECO+” as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes em Portugal, podendo ser ou não associados da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

 

2.4 Caso o cartão seja titulado por um associado DECO, as suas condições são extensíveis aos elementos do agregado familiar, definindo-se como tal todas as pessoas que vivam em economia comum com o mesmo. De acordo com as condições específicas de cada parceria, excecionalmente, o cartão poderá ser de uso exclusivo do titular.

 

2.5 Caso o titular seja um consumidor não associado DECO, o cartão e respetivas vantagens são pessoais e intransmissíveis.

 

2.6 Considera-se que o titular do cartão, cujo nome se encontra na frente, é o portador do mesmo, salvo denúncia de roubo ou extravio.

 

2.7 A cada cartão corresponderá um número.

 

2.8 O cartão “DECO +” é gratuito e não implica qualquer obrigação de fidelização.

 

2.9 A titularidade do cartão “DECO +” pode não dispensar a inscrição nas ações / campanhas de negociação coletiva ou outras vantagens que venham a ser angariadas pela DECO / DECO PROTESTE, pelo que sempre que uma destas ações lhe interesse deverá consultar os respetivos termos e condições para saber como beneficiar das mesmas.

 

2.10 O cartão “DECO +” ser-lhe-á enviado para a morada que indicar no formulário de inscrição na presente campanha pelo que é imprescindível que nos indique uma morada correta e completa para esse efeito.

 

2.11 Para além do cartão “DECO +”, conforme as condições específicas de cada campanha ou vantagem negociada, poderá vir a ser necessária a apresentação de outros documentos ou informações – vauchers, mensagens sms… - para que possa beneficiar dos descontos ou condições negociadas.

 

2.12 Caso seja necessário para a verificação do parceiro o seu número de cartão “DECO+” poderá ser comunicado única e exclusivamente àquela entidade.

 

2.13 As vantagens inerentes ao cartão “DECO +” não são estanques, sendo variáveis no tempo pelo que a DECO PROTESTE se reserva ao direito de as ir alterando.

 

2.14 Poderá consultar quais as vantagens inerentes ao cartão “DECO +” no site www.decomais.pt.

 

2.15 O cartão “DECO+” e as vantagens associadas manter-se-ão em vigor por tempo indeterminado, enquanto a DECO PROTESTE não os der por findos.

 

2.16 Considerar-se-ão terminados quando a DECO PROTESTE assim o decidir e o comunicar aos titulares, constituindo meio válido para o efeito o site www.decomais.pt, com uma antecedência de 10 dias.

 

2.17 Apenas receberá informações sobre as campanhas, negociações coletivas e todas as vantagens inerentes ao cartão “DECO+” se autorizar o envio dessas comunicações sobre as atividades e serviços da DECO PROTESTE, assinalando o seu consentimento na primeira opção que se apresenta imediatamente a seguir aos seus dados no formulário.

 

2.18 A qualquer momento poderá cancelar o cartão, solicitar a eliminação do consentimento de envio de informações e/ ou pedir o apagamento dos seus dados.

 

2.19 Os consumidores particulares que não sejam associados DECO poderão apenas aderir ao cartão em momentos especialmente fixados para o efeito e devidamente publicitados no site www.decomais.pt. A ação “FRALDAS COM DESCONTO ” é um desses momentos.

 

2.20 Os associados DECO receberão automaticamente o cartão “DECO+”.

 

2.21 Os mecanismos de operacionalização das vantagens poderão variar consoante a campanha ou ação em questão podendo ser exigidas diferentes condições as quais serão devidamente explicadas nos termos e condições referentes a cada uma das ações.

 

2.22 Para além da informação constante do site www.decomais.pt, as vantagens associadas a cada campanha e as diferentes ações serão comunicadas por endereço eletrónico e / ou SMS, devendo para esse efeito prestar-nos o necessário consentimento, selecionando a opção primeira que se encontra imediatamente a seguir aos seus dados no formulário de recolha.

 

2.23 Verificando-se o extravio, roubo ou deterioração do cartão, o titular deverá comunicar tal facto à DECO PROTESTE, através do telefone 808 200 146 ou 218 410 801, se ligar de telemóvel, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas e das 14 às 18h. A existir, o titular conservará o saldo de pontos acumulados no sistema no momento da comunicação, sempre dentro dos limites estabelecidos nas presentes Condições Gerais.

 

2.24 No caso de cartão ilegível, cartão obtido mediante roubo, subtração, fraude ou outro expediente promocional que não respeite as presentes normas ou a boa-fé e, em geral, nas situações de alegado uso fraudulento ou contrário às condições do cartão, a DECO PROTESTE reserva-se ao direito de não aceitar o uso do mesmos ou o uso dos pontos acumulados com o cartão, podendo, nestas situações, a DECO PROTESTE cancelar o referido cartão ou limitar o seu uso.

 

2.25 A DECO PROTESTE poderá proceder à eventual variação ou alteração, total ou parcial, dos requisitos ou vantagens da utilização do cartão “DECO+”, anunciando-a previamente no site www.decomais.pt, em mensagens SMS ou qualquer outro meio escolhido pela DECO PROTESTE. Essa variação não gerará qualquer responsabilidade para a DECO PROTESTE, podendo o titular do cartão fazer a remissão dos pontos ou descontos que até então tiver acumulado e pedir a qualquer momento o cancelamento do cartão.

 

2.26 Os parceiros aderentes poderão deixar de o ser, sem necessidade de tal situação ser comunicada individualmente ao titular do cartão e sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o titular, mas estando essa informação sempre disponível em www.decomais.pt, com a antecedência de 10 dias.

 

2.27 O titular do cartão poderá efetuar qualquer consulta em www.decomais.pt ou pelo telefone do serviço de informações 808 200 146 ou 218 410 801, se ligar de telemóvel, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas e das 14 às 18h.

 

2.28 Para a resolução de eventuais litígios que possam decorrer do presente contrato será aplicável a legislação portuguesa.

 

2.29 Os dados pessoais recolhidos são essenciais ao funcionamento do Cartão “DECO+” pois é através dos mesmos que serão enviados os elementos necessários ao gozo das diversas campanhas. Em campanhas ou ações de curta duração serão preferencialmente enviadas SMS com os elementos necessários ao seu gozo, sendo que nas restantes campanhas, preferencialmente, serão enviadas mensagens de correio eletrónico.

 

2.30 Os dados pedidos são ainda fundamentais para garantir a autenticidade do utilizador do cartão, sendo a única via para evitar utilizações não consentidas ou fraudulentas.

 

A ação "FRALDAS COM DESCONTO"

 

3.1. A DECO PROTESTE organizará uma Compra Coletiva na qual poderá participar qualquer entidade que comercialize fraldas para crianças / bebés e que se encontre na “Zona Vermelha” do teste realizado e publicado na revista PROTESTE sobre fraldas.

 

3.2. A Compra Coletiva consistirá na apresentação de propostas de descontos sobre o preços de venda ao público, que serão aplicados aos titulares dos cartões de “DECO +” que reúnam as condições previstas nos presentes termos e condições gerais.

 

3.2.1. A proposta ganhadora será aquela que reunir melhores condições de preço no global.

 

3.2.2. O desconto a atribuir poderá ser direto ou diferido em valor ou indireto em produtos complementares às Fraldas.

 

Tendencialmente, quanto maior for o número de potenciais interessados, mais alto será o desconto negociado.

 

3.3. Os descontos a atribuir serão sobre o Preço de Venda ao Público sendo que a negociação do seu valor dependerá do número de interessados que manifestarem a sua intenção de adquirir aquelas fraldas.

 

3.4. A manifestação de intenção de aquisição é feita ao inscrever os seus dados no formulário disponível em www.fraldascomdesconto.pt

 

3.5 Com o registo nesta ação, o consumidor não se obriga à aquisição de qualquer produto. Contudo, para garantir um grau mínimo de fiabilidade e seriedade na manifestação de interesse será necessário que o interessado nos faculte dados que permitam a sua autenticação sendo esses o nome, o endereço eletrónico e o contacto telefónico. Só desta forma será possível obter as melhores condições possíveis junto dos vendedores pois de outra forma estes não atribuirão qualquer fiabilidade às informações que lhes transmitiremos sobre o número de possíveis compradores podendo recusar qualquer tipo de negociação por falta de credibilidade dos dados absolutos reunidos.

 

3.6 Para poder beneficiar dos descontos é obrigatório o registo no formulário disponível para o efeito até 30/06/2015. Para confirmar que cumpriu este requisito de participação nesta campanha, será necessário que nos tenha indicado o seu nome, endereço e número de telefone até essa data. Por isso estes serão imprescindíveis também porque garantirão a sua autenticação como interessado que cumpriu este requisito de participação.

 

3.7 Reservamo-nos ao direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação na ação se verificarmos que não está a cumprir as regras de participação da ação ou não está a participar nela de forma responsável e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.

4. Como se processará a ação "FRALDAS COM DESCONTO"

 

4.1 A ação “Fraldas com desconto” decorrerá da seguinte forma:

 

1.ª Fase – A decorrer entre 01 de junho de 2015 e 30 de junho de 2015

 

Esta fase destina-se ao registo dos consumidores e consiste na inscrição dos dados pessoais pedidos no formulário e na aceitação dos termos e condições e da política de privacidade.

 

Para os consumidores que não sejam ainda titulares do cartão “DECO +” esta fase destina-se ainda à subscrição e solicitação do envio do cartão “DECO +”. Neste caso, ao inscrever os seus dados no formulário e aceitar os termos e condições e política de privacidade estará automaticamente a subscrever o cartão “DECO+”.

 

Todos os consumidores interessados em beneficiar das condições que venham a ser conseguidas em resultado desta ação deverão registar-se no formulário disponível para o efeito, até dia 30.06.2015, indicando o seu nome, endereço eletrónico e contacto telefónico.

 

No caso de ainda não ser titular do cartão “DECO +” será ainda solicitada a morada para o envio do mesmo.

 

Estes dados são absolutamente necessários para uma autenticação dos interessados, para garantir um grau mínimo de fiabilidade dos números de potenciais interessados a transmitir aos vendedores, para garantir que o prazo de inscrição foi respeitado e ainda para o envio e utilização do cartão “DECO+”. Por este motivo a sua indicação é obrigatória.

 

A autenticação é necessária por questões de fiabilidade mínima da proposta apresentada aos agentes de mercado e ainda para garantir que o interessado respeitou o prazo de inscrição na campanha.

 

Para que a DECO e a DECO PROTESTE consigam negociar os descontos em causa com as entidades interessadas, precisam de saber qual o número de potenciais utilizadores desses descontos. Ainda que os consumidores nesta fase não se vinculem a qualquer obrigação de compra, é necessário que exista um grau mínimo de garantia de que as manifestações de intenção têm correspondência à verdade não sendo manipulações ou utilizações fraudulentas.

 

É por isso absolutamente necessário que haja uma identificação mínima dos potenciais utilizadores dos descontos para que exista um grau mínimo de fidedignidade dessa informação a transmitir às entidades que vão efetuar os descontos.

 

Por outro lado necessitamos de conseguir identificar os consumidores que respeitaram as condições de participação e se inscreveram até ao dia 30 de junho de 2015.

 

Os contactos de telemóvel ou email são ainda fundamentais para o envio de informação sobre as condições de utilização dos descontos e mecanismos de operacionalização dos mesmos.

 

Neste momento a DECO e a DECO PROTESTE ainda não conhecem quais os mecanismos que irão ser adotados para operacionalização dos descontos para além da apresentação do cartão “DECO +” uma vez que isso dependerá das condições negociadas em concreto.

 

Os consumidores não se obrigam a adquirir qualquer tipo de bem ou serviço, consistindo o registo numa simples manifestação de intenções e ainda na adesão ao cartão “DECO+” que é gratuita e não envolve qualquer tipo de compromisso para o consumidor.

 

2.ª Fase – Entre dia 30 de Junho e dia 15 de Julho de 2015

 

Terminada a 1.ª Fase, a DECO e a DECO PROTESTE apresentarão às marcas o número de interessados que manifestaram intenção de beneficiar dos descontos.

 

Perante estes números e a credibilidade que os mesmos merecerem, os vendedores apresentarão as suas propostas em termos de valores de descontos a praticar e mecanismos de operacionalização a praticar.

 

A DECO e a DECO PROTESTE poderão enviar dados genéricos sobre localidades em que se encontram os potenciais interessados ou outros, não identificativos dos mesmos, de modo a que os vários operadores tenham mais elementos para poderem apresentar uma proposta.

 

No dia 15 de julho de 2015 os vendedores apresentam as suas propostas de descontos e condições de aplicação dos mesmos.

 

Ao apresentarem as propostas de descontos os vendedores obrigam-se à aplicação dos mesmos durante o período acordado com início em 15/07/2015.

 

Os descontos beneficiarão todos os interessados que se tenham previamente registado na ação, apresentem o cartão “DECO +” e cumpram eventualmente os outros elementos que sejam exigíveis nos termos que tenham sido negociados.

 

Depois de apurados os descontos e mecanismos de utilização dos mesmos, serão enviados aos interessados registados até dia 30/06/2015 mensagens de correio eletrónico e / ou sms – conforme as condições negociadas com a insígnia vencedora - contendo informação sobre as condições de descontos negociadas, em especial quais as regras que deverão respeitar para poder beneficiar dos descontos.

 

Nessa data serão ainda prestadas todas as informações sobre as condições de utilização das vantagens negociadas e enviados os elementos necessários ao seu gozo, designadamente sobre eventuais limitações quanto ao número de unidades a adquirir por cada titular de cartão “DECO+” previamente inscrito e ainda sobre o prazo de duração do desconto.

 

Dentro deste período de tempo os consumidores que tenham cumprido as condições constantes destes termos de utilização poderão beneficiar do desconto negociado.

 

Poderá vir a ser imposto um número limite de compras por cada titular, tudo conforme condições negociadas.

5. Proibição de uso de conteúdos com fins comerciais

 

Os documentos impressos ou descarregados da página da Internet destinam-se ao seu uso pessoal. Não é permitida a utilização das nossas páginas da Internet (ou respetivos conteúdos) com fins comerciais ou em detrimento da reputação da DECO ou da DECO PROTESTE.

6. Exclusão de responsabilidade

 

6.1 Poderá ativar ligações para a nossa página online, desde que o faça de forma responsável devendo, por exemplo:

 

  • - Verificar que todas as ligações são usadas de forma adequada e razoável e que a sua utilização não irá lesar a nossa reputação ou beneficiar injustamente terceiros (de um ponto de vista comercial ou de outra natureza);
  • - Aceder de imediato ao nosso pedido para eliminar ou alterar uma ligação para os nossos sítios na Internet.

 

6.2 Não nos responsabilizamos por danos que resultem de uma indisponibilidade ou inacessibilidade da nossa página na Internet.

 

Caso surja algum erro, procuraremos corrigi-lo e restabelecer a normalidade por todos os meios ao nosso alcance.

 

6.3 As condições negociadas poderão ser superadas por outros agentes de mercado em resultado das normais regras de concorrência.

 

A DECO ou a DECO PROTESTE, não assegurarão qualquer compensação caso os vendedores não se mostrem interessados em negociar ou caso os descontos negociados sejam superados por outros agentes.

 

7. Tribunal competente

 

A lei Portuguesa aplica-se ao conjunto das nossas condições gerais pelo que qualquer litígio deve ser submetido a um tribunal Português. As presentes condições gerais em nada afetam os seus direitos.

8. Veracidade da informação transmitida

 

Todas as informações prestadas através do formulário de participação na ação deverão ser precisas, verdadeiras e completas, sob pena de o seu registo não ser considerado. Procure usar o serviço de forma responsável, evitando todo e qualquer comportamento suscetível de lesar terceiros.

9. Dados pessoais

 

Todas as informações sobre política de privacidade estão disponíveis em política de privacidade.

 

A segurança e proteção dos seus dados pessoais são uma das nossas preocupações e asseguramos o respeito pela utilização das informações fornecidas segundo a nossa política de privacidade. Para poder beneficiar desta iniciativa terá obrigatoriamente de nos facultar os dados pessoais solicitados nos formulários e aceitar o seu tratamento nos termos previstos na nossa política de privacidade. Os dados serão tratados sob a responsabilidade da DECO PROTESTE. Não autorizando o tratamento dos seus dados não poderemos aceitar o seu pedido de registo na ação FRALDAS COM DESCONTO nem no cartão “DECO+”.

 

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, fazê-lo pessoalmente ou por escrito, para Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa ou por e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

 

Para que as entidades possam decidir se pretendem apresentar propostas poder-lhes-ão ser transmitidos dados coletivos, não individualizados (por exemplo, repartição dos participantes por código postal, etc.) que resultem de dados fornecidos individualmente pelo conjunto dos participantes.

Posteriormente poderá vir a ser transmitido o número de cartão “DECO +” mas apenas no caso de isso ser estritamente necessário para a operacionalização da campanha.

10. Acerca de nós

A ação FRALDAS COM DESCONTO é organizada pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, através da sua participada DECO PROTESTE, Editores, Lda. Esta página da Internet é propriedade da DECO PROTESTE.

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